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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS

Regimento Interno do TRT10

Art. 110

Art. 110. O Presidente do Tribunal será o único excluído da distribuição de processos, condição que também alcança o Desembargador que lhe substitua por prazo superior a 5 (cinco) dias, enquanto perdurar a substituição. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

Parágrafo único. O Presidente do Tribunal e o Vice-Presidente permanecerão vinculados, na condição de Relator, aos processos nos quais hajam aposto visto antes da assunção do cargo. (redação da Emenda nº 37/2017) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art110