Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT10
  4. Art. 107

TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS

Regimento Interno do TRT10

Art. 107

Art. 107. Nos casos de impedimento ou de suspeição, será processada nova distribuição, mediante compensação.

Parágrafo único. O setor competente verificará previamente as hipóteses de impedimento e suspeição dos Desembargadores comunicadas por intermédio das presidências das Turmas, Seções ou Pleno, bem como aquela prevista no art. 189 deste Regimento. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art107