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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

Regimento Interno do TRT10

Art. 21

Art. 21. O Tribunal conta com 2 (duas) Seções Especializadas. (redação da Emenda nº 1/2004)

§ 1º A 1ª Seção Especializada é constituída pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e mais 7 (sete) Desembargadores, no total de 09 (nove) membros. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

§ 2º A 2ª Seção Especializada é constituída pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e mais 8 (oito) Desembargadores, no total de 10 (dez) membros. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art21