Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT10
  4. Art. 23

TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

Regimento Interno do TRT10

Art. 23

Art. 23. O “quorum” mínimo para o funcionamento das Seções Especializadas é de 6 (seis) Desembargadores. (redação da Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 9/2008) pela Emenda nº 11/2009)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art23