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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO XV - DOS PEDIDOS CORREICIONAIS E DISCIPLINARES

Regimento Interno do TRT10

Art. 225

Art. 225. Aplicam-se supletiva e subsidiariamente aos procedimentos correcionais e disciplinares o contido nas normas superiores editadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, assim como nos Regimentos Internos da Corregedoria Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no que couber. (redação da Emenda nº 52/2023) Emenda nº 2/2006) (alterado pela Emenda nº 52/2023)

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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art225