Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT10
  4. Art. 219

TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO XIV - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Regimento Interno do TRT10

Art. 219

Art. 219. Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art219