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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS PAUTAS DE JULGAMENTO

Regimento Interno do TRT10

Art. 121

Art. 121. Os autos vistados e encaminhados à Secretaria do Tribunal Pleno e das Turmas poderão ser retirados, via solicitação, pelo Relator, devendo ser devolvidos até o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da data da retirada. (redação da Emenda nº 37/2017) (alterado pela Emenda nº 1/2004) (redação da Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

Parágrafo único. Uma vez publicada a pauta, os autos do processo nela incluídos somente poderão ser retirados da Secretaria pelos componentes do órgão, devendo ser devolvidos até 24 (vinte e quatro) horas antes da correspondente sessão de julgamento. (acrescido pela Emenda nº 1/2004)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art121