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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS PAUTAS DE JULGAMENTO

Regimento Interno do TRT10

Art. 122

Art. 122. Nas pautas do Tribunal Pleno, a matéria administrativa será registrada pelo número do processo, nomes das partes interessadas e assunto, disponibilizando-se pelo sistema informatizado a cada Desembargador, com prazo mínimo de 3 (três) dias úteis de antecedência, cópias da capa do processo, da inicial, do parecer técnico-administrativo conclusivo e do despacho decisivo, se houver, e outras a juízo da Presidência do Tribunal. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 5/2008) (redação da Emenda nº 5/2008) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art122