Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT10
  4. Art. 124

TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS PAUTAS DE JULGAMENTO

Regimento Interno do TRT10

Art. 124

Art. 124. Incluído o processo em pauta, só será retirado por motivo de ausência do Relator, falta de “quorum”, motivo de força maior ou para realização de diligência, mediante deliberação do órgão respectivo. (redação da Emenda nº 37/2017) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art124