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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO XVII - DOS PROCESSOS NÃO ESPECIFICADOS

Regimento Interno do TRT10

Art. 232

Art. 232. Na instauração dos processos não especificados, levar-se-á em conta a sua compatibilidade com o processo trabalhista e, em caso positivo, observar-se-á o seu rito específico.

Parágrafo único. Nos processos não especificados, haverá sempre um Relator. (redação da Emenda nº 37/2017) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art232