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TÍTULO VII - DOS SERVIDORES

Regimento Interno do TRT10

Art. 253

Art. 253. Por omissão no cumprimento dos deveres, ou ação que importe sua transgressão, os servidores do TRT da 10ª Região estarão sujeitos às penas constantes do art. 127 da Lei nº 8.112/90.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art253