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LIVRO IV - DO PROCESSO NO TRIBUNALTÍTULO II - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIACAPÍTULO I - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA OU JURÍDICA

Regimento Interno do TRT2

Art. 137

Art. 137. Se não houver acordo ou se uma ou ambas as partes não comparecerem, será imediatamente sorteado o Relator.

§ 1º (Revogado pela Emenda Regimental n. 64, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 6 de março de 2026)

§ 2º O julgamento deverá ser realizado na primeira sessão ordinária.

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TÍTULO II - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

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