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LIVRO IV - DO PROCESSO NO TRIBUNALTÍTULO II - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIACAPÍTULO I - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA OU JURÍDICA

Regimento Interno do TRT2

Art. 138

Art. 138. O Presidente do Tribunal, ou da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC requisitará a força necessária à autoridade competente, sempre que houver ameaça de perturbação da ordem.

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TÍTULO II - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

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