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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO V - DAS LICENÇAS E AFASTAMENTOS

Regimento Interno do TRT2

Art. 19

Art. 19. O Desembargador do Trabalho licenciado poderá, desde que se considere em condições de reassumir suas funções, requerer inspeção médica, cabendo-lhe, uma vez julgado apto, reassumi-las, imediatamente. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

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