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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO V - DAS LICENÇAS E AFASTAMENTOS

Regimento Interno do TRT2

Art. 27

Art. 27. É facultado ao Magistrado afastar-se do exercício da função, sem prejuízo de direitos, vencimentos e vantagens, para exercer a presidência de associação de classe de Magistrados.

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

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