CAPÍTULO IX - Da Liquidação das Sociedades Seguradoras
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 213, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 105.
Ultimada a liquidação e levantado e balanço final, será o mesmo submetido à aprovação do Ministro da Indústria e do Comércio, com relatório da SUSEP.
(Revogado pela Lei
Complementar nº 213, de 2025)
Ultimada a liquidação e levantado e balanço final, será o mesmo submetido à aprovação do Ministro da Indústria e do Comércio, com relatório da SUSEP.
(Revogado pela Lei
Complementar nº 213, de 2025)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.