CAPÍTULO VII - Das Sociedades SeguradorasSEÇÃO I - Legislação Aplicável
12 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art 73. As
Sociedades Seguradoras não poderão explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria.
Sociedades Seguradoras não poderão explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 7 tribunais
TJSP 3 · STJ 2 · TJRJ 2 · TRF3 2 · TJPB 1 · TRF1 1 · TJAP 1
Apelação Cível 5000625-28.2022.4.03.6120TRF3, Bruno Cesar Lorencini, julgado em 30/06/2026
Apelação Cível 1079223-49.2025.8.26.0053TJSP, Tania Ahualli, julgado em 19/11/2025
REsp REsp 2191502STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 02/09/2025
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
AREsp AREsp 2292435STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 22/10/2026
REsp REsp 2191502STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/12/2024
AREsp AREsp 2194898STJ, Moura Ribeiro, julgado em 21/09/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.