CAPÍTULO VII - Das Sociedades SeguradorasSEÇÃO III - Das Operações das Sociedades Seguradoras
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2025.
Art 80. As
operações de cosseguro obedecerão a critérios fixados pelo CNSP, quanto à obrigatoriedade e normas técnicas.
operações de cosseguro obedecerão a critérios fixados pelo CNSP, quanto à obrigatoriedade e normas técnicas.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
STJ 1 · TRF3 1
AREsp AREsp 2829485STJ, Francisco Falcão, julgado em 09/04/2025
Apelação Cível 0029942-04.1994.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, julgado em 09/06/2020
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
AREsp AREsp 2473182STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/08/2025
REsp REsp 2207487STJ, Regina Helena Costa, julgado em 02/06/2025
REsp REsp 1983332STJ, Regina Helena Costa, julgado em 28/10/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.