CAPÍTULO VII - Das Sociedades SeguradorasSEÇÃO III - Das Operações das Sociedades Seguradoras
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 126, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2021.
Art 81. A colocação de seguro e resseguro no estrangeiro será feita exclusivamente por
intermédio do IRB.
(Vide Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
intermédio do IRB.
(Vide Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
EAREsp EAREsp 1672071STJ, Nancy Andrighi, julgado em 17/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.