Título VI - Da Seguridade Social do ServidorCapítulo II - Dos BenefíciosSeção III - Do Salário-Família
4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/12/2025.
Art. 201. O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta
a suspensão do pagamento do salário-família.
a suspensão do pagamento do salário-família.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
TR1 1 · TRF5 1 · TRF1 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0805473-78.2023.4.05.8300TRF5, Edvaldo Batista da Silva Junior, julgado em 02/12/2025
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 1015808-47.2021.4.01.4100TR1, Flávio Fraga e Silva, julgado em 12/06/2023
Apelação/remessa Necessária 0004591-07.2000.4.03.6104TRF3, Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, julgado em 09/03/2010
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF4 2
Apelação Cível 5036604-19.2021.4.04.7200TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/09/2025
Apelação Cível 5036604-19.2021.4.04.7200TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/09/2025
REsp REsp 1957991STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 02/07/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.