Título VI - Da Seguridade Social do ServidorCapítulo II - Dos BenefíciosSeção VII - Da Pensão
28 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 224. As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma proporção dos reajustes dos vencimentos dos servidores, aplicando-se o disposto
no parágrafo único do art. 189.
no parágrafo único do art. 189.
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 6 tribunais
TRF5 20 · TRF1 4 · TRF3 1 · TRF2 1 · TR2 1 · TR3 1
Apelação Cível 0801786-77.2024.4.05.8100TRF5, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, julgado em 18/09/2026
Apelação Cível 0800110-31.2023.4.05.8003TRF5, Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues, julgado em 16/06/2026
Recurso Cível 5003657-87.2024.4.02.5121TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 10/06/2026
18
decisões monocráticas de 4 tribunais
TNU 10 · STJ 5 · TST 2 · TRF2 1
AREsp AREsp 3234191STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/06/2026
Apelação Cível 5105491-33.2023.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 28/12/2025
AREsp AREsp 2594212STJ, Francisco Falcão, julgado em 24/09/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.