Título VI - Da Seguridade Social do ServidorCapítulo II - Dos BenefíciosSeção VIII - Do Auxílio-Funeral
34 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 227. Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado,
observado o disposto no artigo anterior.
observado o disposto no artigo anterior.
Decisões que citam este artigo
34
acórdãos de 9 tribunais
TJBA 13 · TRF1 5 · TRF3 5 · TR2 3 · TRT3 3 · TR5 2 · TJTO 1 · TJGO 1 · TR3 1
Recurso Inominado Cível 0041426-52.2025.8.27.2729TJTO, julgado em 20/07/2026
Apelação Civel (ac) 0024378-78.2016.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto, julgado em 16/02/2024
Apelação Civel (ac) 0048187-97.2016.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto, julgado em 16/02/2024
19
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 7 · STJ 3 · TJDFT 3 · TRF5 3 · TJCE 2 · STF 1
AREsp AREsp 3271805STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 3017438-72.2025.8.06.0000TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 09/02/2026
Agravo de Instrumento 0002688-79.2025.4.05.0000TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 24/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.