Art. 68

Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente
com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a
um adicional, conforme os valores abaixo:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
§ 1o
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
§ 2o
O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a
sua concessão.