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Novidades da legislação

Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964): dispositivos revogados

14 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 9 · pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001
  • Art. 14 · pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001
  • Art. 43 · pela Lei nº 13.506, de 2017
  • Art. 44 · pela Lei nº 13.137, de 2015
  • Art. 45 · pela Lei nº 13.137, de 2015
  • Art. 46 · pela Lei nº 13.137, de 2015
  • Art. 47 · pela Lei nº 13.137, de 2015
  • Art. 48 · pela Lei nº 13.137, de 2015
  • Art. 49 · pela Lei nº 13.137, de 2015
  • Art. 50 · pela Lei nº 13.137, de 2015
  • Art. 51 · pela Lei nº 13.137, de 2015
  • Art. 52 · pela Lei nº 13.137, de 2015
  • Art. 53 · pela Lei nº 13.137, de 2015
  • Art. 57 · pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974