CAPÍTULO XII - Conselho de Administração e DiretoriaSEÇÃO III - Administradores

Art. 145 Normas Comuns

63 acórdãos e 83 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 145. As normas
relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidade dos administradores aplicam-se a conselheiros e diretores.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TRT6 17 · TRT1 10 · TRT5 7 · TST 4 · TRT18 4 · TRT20 4 · TRT3 3 · TRT21 3 · TJPR 2 · TRF3 2 · TJSP 1 · TRF1 1 e outros

Agravo de Instrumento 5005518-84.2025.4.03.0000TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 14/09/2026

Apelação Cível 5039439-30.2024.4.02.5001TRF2, Alfredo Jara Moura, julgado em 05/08/2026

Agravo de Instrumento 5005518-84.2025.4.03.0000TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 24/06/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 73 · STJ 7 · STF 2 · TJSP 1

Reclamação Rcl 95523STF, André Mendonça, julgado em 17/09/2026

Reclamação Rcl 96287STF, André Mendonça, julgado em 17/07/2026

Airr 0009400-07.1996.5.01.0202TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 29/06/2026

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No mesmo capítulo

Art. 144 Representação
Art. 146
Art. 143
Art. 147
Art. 142 Competência
Art. 148 Garantia da Gestão
Art. 141 Voto Múltiplo
Art. 149 Investidura
Art. 140 Composição
Art. 150 Substituição e Término da Gestão
Art. 139
Art. 151 Renúncia

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.