CAPÍTULO XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e ControladasSEÇÃO III - Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras
Art. 245 Administradores
30 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 245. Os administradores
não podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes zelar para que as operações entre as sociedades, se houver,
observem condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado; e respondem perante a companhia pelas perdas e danos resultantes de atos praticados com infração ao disposto neste artigo.
não podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes zelar para que as operações entre as sociedades, se houver,
observem condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado; e respondem perante a companhia pelas perdas e danos resultantes de atos praticados com infração ao disposto neste artigo.
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 5 tribunais
TRT12 18 · TRF3 6 · CARF 4 · TRF2 1 · TRT5 1
Apelação Cível 5003025-29.2021.4.02.5101TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 04/12/2024
Apelação Cível 0001524-50.2008.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 27/11/2024
Apelação Cível 0071961-35.2015.4.03.6182TRF3, Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR, julgado em 10/11/2023
36
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 27 · STJ 6 · TJSC 1 · TRF1 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5083037-83.2026.8.24.0000TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 03/09/2026
Apelação Cível 5003025-29.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 28/04/2026
Airr 0000464-65.2024.5.07.0033TST, Liana Chaib, julgado em 14/04/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 244
- Art. 246 Sociedade Controladora
- Art. 243
- Art. 247
- Art. 248 Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas
- Art. 249 Demonstrações Consolidadas
- Art. 250 Normas sobre Consolidação
- Art. 251
- Art. 252 Incorporação de Ações
- Art. 253 Admissão de Acionistas em Subsidiária Integral
- Art. 254-A
- Art. 255 Companhia Aberta Sujeita a Autorização
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.