CAPÍTULO XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e ControladasSEÇÃO V - Subsidiária Integral
Art. 253 Admissão de Acionistas em Subsidiária Integral
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/04/2025.
Art. 253. Na proporção das ações que possuírem no capital da companhia, os acionistas
terão direito de preferência para:
I - adquirir ações do capital da subsidiária integral, se a companhia decidir aliená-las no todo ou em parte;
e II - subscrever aumento de capital
da subsidiária integral, se a companhia decidir admitir outros acionistas.
Parágrafo único. As
ações ou o aumento de capital de subsidiária integral serão oferecidos aos acionistas
da companhia em assembléia-geral convocada para esse fim, aplicando-se à hipótese, no que couber, o disposto no artigo 171.
terão direito de preferência para:
I - adquirir ações do capital da subsidiária integral, se a companhia decidir aliená-las no todo ou em parte;
e II - subscrever aumento de capital
da subsidiária integral, se a companhia decidir admitir outros acionistas.
Parágrafo único. As
ações ou o aumento de capital de subsidiária integral serão oferecidos aos acionistas
da companhia em assembléia-geral convocada para esse fim, aplicando-se à hipótese, no que couber, o disposto no artigo 171.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2541305STJ, Humberto Martins, julgado em 04/04/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 252 Incorporação de Ações
- Art. 254-A
- Art. 251
- Art. 255 Companhia Aberta Sujeita a Autorização
- Art. 250 Normas sobre Consolidação
- Art. 256 Aprovação pela Assembléia-Geral da Compradora
- Art. 249 Demonstrações Consolidadas
- Art. 257 Requisitos
- Art. 248 Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas
- Art. 258 Instrumento da Oferta de Compra
- Art. 247
- Art. 259 Instrumento de Oferta de Permuta
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.