CAPÍTULO XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e ControladasSEÇÃO IV - Demonstrações Financeiras
Art. 247
Última alteração pela Lei 11.941/2009, de 27 de maio de 2009. 15 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.
Art. 247. As notas
explicativas dos investimentos a que se refere o art. 248 desta Lei devem conter
informações precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas relações
com a companhia, indicando:
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I - a denominação da sociedade, seu capital social e patrimônio líquido;
II - o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia, e o preço de mercado das ações, se houver;
III - o lucro líquido do exercício;
IV - os créditos e obrigações entre a companhia e as sociedades coligadas e controladas;
V - o montante das receitas
e despesas em operações entre a companhia e as sociedades coligadas e controladas.
Parágrafo único.
Considera-se relevante o investimento:
a) em cada sociedade
coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia;
b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a 15%
(quinze por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.
explicativas dos investimentos a que se refere o art. 248 desta Lei devem conter
informações precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas relações
com a companhia, indicando:
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I - a denominação da sociedade, seu capital social e patrimônio líquido;
II - o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia, e o preço de mercado das ações, se houver;
III - o lucro líquido do exercício;
IV - os créditos e obrigações entre a companhia e as sociedades coligadas e controladas;
V - o montante das receitas
e despesas em operações entre a companhia e as sociedades coligadas e controladas.
Parágrafo único.
Considera-se relevante o investimento:
a) em cada sociedade
coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia;
b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a 15%
(quinze por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.941/2009 de 27 de maio de 2009
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 5 tribunais
RFB 7 · CARF 4 · TRF3 2 · TJSE 1 · TRF1 1
Apelação / Remessa Necessária 5004321-77.2019.4.03.6120TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 07/11/2022
Solução de Consulta SC Cosit nº 208/2015RFB, julgado em 05/08/2015
Solução de Consulta SC Cosit nº 23/2015RFB, julgado em 25/02/2015
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 5093435-70.2020.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 25/09/2025
AREsp AREsp 1900149STJ, Marco Buzzi, julgado em 01/04/2022
REsp REsp 1717542STJ, Gurgel de Faria, julgado em 16/02/2022
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 246 Sociedade Controladora
- Art. 248 Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas
- Art. 245 Administradores
- Art. 249 Demonstrações Consolidadas
- Art. 244
- Art. 250 Normas sobre Consolidação
- Art. 243
- Art. 251
- Art. 252 Incorporação de Ações
- Art. 253 Admissão de Acionistas em Subsidiária Integral
- Art. 254-A
- Art. 255 Companhia Aberta Sujeita a Autorização
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.