Art. 243

Art. 243. O relatório anual
da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.
§ 1o
São
coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo
permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
§ 3º A companhia aberta
divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas
pela Comissão de Valores Mobiliários.
§ 4º
Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida,
sem controlá-la.
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 5º É presumida influência significativa quando a
investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais dos votos conferidos
pelo capital da investida, sem controlá-la.
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)