CAPÍTULO XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e ControladasSEÇÃO IV - Demonstrações Financeiras
Art. 249 Demonstrações Consolidadas
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2025.
Art. 249. A companhia aberta
que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado
por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do artigo 250.
Parágrafo único. A
Comissão de Valores Mobiliários poderá expedir normas sobre as sociedades cujas
demonstrações devam ser abrangidas na consolidação, e:
a) determinar a inclusão de sociedades que, embora não controladas, sejam financeira ou administrativamente
dependentes da companhia;
b) autorizar, em casos
especiais, a exclusão de uma ou mais sociedades controladas.
que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado
por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do artigo 250.
Parágrafo único. A
Comissão de Valores Mobiliários poderá expedir normas sobre as sociedades cujas
demonstrações devam ser abrangidas na consolidação, e:
a) determinar a inclusão de sociedades que, embora não controladas, sejam financeira ou administrativamente
dependentes da companhia;
b) autorizar, em casos
especiais, a exclusão de uma ou mais sociedades controladas.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSP 1
Apelação 1056875-52.2016.8.26.0053TJSP, Marcelo Semer (Juiz Subst), julgado em 08/10/2018
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 2377978-09.2024.8.26.0000TJSP, Neto Barbosa Ferreira, julgado em 30/04/2025
AREsp AREsp 2083020STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/12/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 248 Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas
- Art. 250 Normas sobre Consolidação
- Art. 247
- Art. 251
- Art. 246 Sociedade Controladora
- Art. 252 Incorporação de Ações
- Art. 245 Administradores
- Art. 253 Admissão de Acionistas em Subsidiária Integral
- Art. 244
- Art. 254-A
- Art. 243
- Art. 255 Companhia Aberta Sujeita a Autorização
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.