CAPÍTULO III - AçõesSEÇÃO VI - Propriedade e Circulação
Art. 32 Ações Endossáveis
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.021, de 1990. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 32.
A propriedade das ações
endossáveis presume-se pela posse do título com base em série regular de endossos, mas
o exercício de direitos perante a companhia requer a averbação do nome do acionista no livro "Registro de Ações Endossáveis" e no certificado (§ 2º).
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
b)
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
c)
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
A propriedade das ações
endossáveis presume-se pela posse do título com base em série regular de endossos, mas
o exercício de direitos perante a companhia requer a averbação do nome do acionista no livro "Registro de Ações Endossáveis" e no certificado (§ 2º).
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
b)
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
c)
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRN 1
Agravo de Instrumento 0802116-06.2026.8.20.0000TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 26/02/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 31 Ações Nominativas
- Art. 30 Negociação com as Próprias Ações
- Art. 34 Ações Escriturais
- Art. 29 Negociabilidade
- Art. 35
- Art. 28 Indivisibilidade
- Art. 36 Limitações à Circulação
- Art. 27 Agente Emissor de Certificados
- Art. 37 Suspensão dos Serviços de Certificados
- Art. 26 Cupões
- Art. 38 Perda ou Extravio
- Art. 25 Títulos Múltiplos e Cautelas
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.