CAPÍTULO III - AçõesSEÇÃO V - Certificados
Art. 26 Cupões
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/02/2024.
Art. 26. Aos certificados
das ações ao portador podem ser anexados cupões relativos a dividendos ou outros
direitos.
Parágrafo único. Os
cupões conterão a denominação da companhia, a indicação do lugar da sede, o número
de ordem do certificado, a classe da ação e o número de ordem do cupão.
das ações ao portador podem ser anexados cupões relativos a dividendos ou outros
direitos.
Parágrafo único. Os
cupões conterão a denominação da companhia, a indicação do lugar da sede, o número
de ordem do certificado, a classe da ação e o número de ordem do cupão.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 01070.050173/82-91CARF, Não Informado
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJDFT 2 · TCESP 1
198 0725729-46.2022.8.07.0001TJDFT, Fátima Rafael, julgado em 22/02/2024
Balanco Geral do Exercicio 4574/989/15TCESP, julgado em 15/08/2018
1271 0708199-61.2024.8.07.0000TJDFT, Fátima Rafael, julgado em 15/03/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 25 Títulos Múltiplos e Cautelas
- Art. 27 Agente Emissor de Certificados
- Art. 24 Requisitos
- Art. 28 Indivisibilidade
- Art. 23 Emissão
- Art. 29 Negociabilidade
- Art. 22 Determinação no Estatuto
- Art. 30 Negociação com as Próprias Ações
- Art. 21 Ações Não-Integralizadas
- Art. 31 Ações Nominativas
- Art. 20
- Art. 19 Regulação no Estatuto
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.