Art. 88

Art. 88. A constituição da companhia por subscrição particular do capital pode fazer-se por deliberação dos subscritores em assembléia-geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores
todos os subscritores.
§ 1º Se a forma escolhida
for a de assembléia-geral, observar-se-á o disposto nos artigos 86 e 87, devendo ser
entregues à assembléia o projeto do estatuto, assinado em duplicata por todos os
subscritores do capital, e as listas ou boletins de subscrição de todas as ações.
§ 2º Preferida a escritura
pública, será ela assinada por todos os subscritores, e conterá:
a) a qualificação dos subscritores, nos termos do artigo 85;
b) o estatuto da companhia;
c) a relação das ações
tomadas pelos subscritores e a importância das entradas pagas;
d) a transcrição do recibo
do depósito referido no número III do artigo 80;
e) a transcrição do laudo
de avaliação dos peritos, caso tenha havido subscrição do capital social em bens
(artigo 8°);
f) a nomeação dos primeiros administradores e, quando for o caso, dos fiscais.