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CAPÍTULO VII - Constituição da CompanhiaSEÇÃO IV - Disposições Gerais

Sociedades por Ações

Art. 91

Art. 91. Nos atos e publicações referentes a companhia em constituição, sua denominação deverá ser aditada da cláusula "em organização".

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No mesmo capítulo

Art. 90
Art. 92
Art. 89
Art. 93
Art. 88
Art. 87 Assembléia de Constituição
Art. 86 Convocação de Assembléia
Art. 85 Lista, Boletim e Entrada
Art. 84 Prospecto
Art. 83 Projeto de Estatuto
Art. 82 Registro da Emissão
Art. 81 Depósito da Entrada

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.