Art. 14

Art. 14. Considera-se noturno, para os efeitos desta Lei, o
trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
§ 1o
A hora de trabalho noturno terá duração de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30
(trinta) segundos.
§ 2o
A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte
por cento) sobre o valor da hora diurna.
§ 3o
Em caso de contratação, pelo empregador, de empregado exclusivamente para desempenhar trabalho noturno, o acréscimo será calculado sobre o salário anotado
na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
§ 4o
Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus
parágrafos.