18 acórdãos e 12 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.
Art. 59.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
4 STJ · 4 TRF1 · 3 TJSP · 3 TRF3 · 1 TJDFT · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TJBA
AREsp 2347763STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 16/12/2025
0004250-55.2016.4.01.3200 APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)TRF1, Rel. Desembargador Federal Marcus Vinicius Reis Bastos · 18/11/2025
0001023-65.2019.4.01.4101 APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)TRF1, Rel. Desembargador Federal Marcus Vinicius Reis Bastos · 17/06/2025
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12
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
5 STJ · 2 STF · 2 TJBA · 1 TJSC · 1 TJMA · 1 TRF4
AREsp 3146187STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 04/09/2026
REsp 2270986STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 15/06/2026
REsp 2181886STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 13/05/2026
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CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
- Art. 53: Causas de aumento de pena
- Art. 54
- Art. 55: Extração irregular de recursos minerais
- Art. 56: Manuseio irregular de substância perigosa
- Art. 57
- Art. 58: Causas de aumento de pena
- Art. 60: Licenciamento ambiental obrigatório
- Art. 61: Disseminação de pragas ou doenças
- Art. 62: Destruição de bem protegido
- Art. 63: Alteração de bem protegido
- Art. 64: Construção em solo protegido
- Art. 65
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605!art59