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Novidades da legislação

Carreiras do Banco Central e do Magistério Federal (Lei 11.344/2006): dispositivos revogados

13 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 2 · pela Lei nº 11.890, de 2008
  • Art. 3 · pela Lei nº 11.526, de 2007
  • Art. 4 Carreira de Magistério Superior · pela Lei nº 12.772, 2012
  • Art. 5 · pela Lei nº 12.772, 2012
  • Art. 6 · pela Lei nº 11.784,de 2008
  • Art. 6-A · pela Lei nº 12.772, 2012
  • Art. 7 · pela Lei nº 11.784,de 2008
  • Art. 7-A · pela Lei nº 12.772, 2012
  • Art. 8 · pela Lei nº 11.784, de 2008
  • Art. 10 · pela Lei nº 12.772, 2012
  • Art. 19 · pela Lei nº 11.907, de 2009
  • Art. 20 · pela Lei nº 11.907, de 2009
  • Art. 21 · pela Lei nº 11.907, de 2009