CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 126

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.875, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

13 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.

Art. 126. Os
vencimentos dos titulares dos cargos integrantes da Carreira de Agente
Penitenciário Federal terão a seguinte composição:
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência
I -
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência
II -
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência
I -
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência
II -
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência
III -
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência
IV -
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência
V -
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência
VI -
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência
VII -
(Revogado
pela Lei nº 14.875, de 2024)
Vigência

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TR3 3 · TJGO 2 · TJMA 2 · TJSE 2 · STJ 1 · TJRO 1 · TJPI 1 · TJPB 1

Recurso Inominado Cível 7028222-90.2025.8.22.0001TJRO, Enio Salvador Vaz, julgado em 01/07/2026

REsp RESP 1400637STJ, Humberto Martins, julgado em 17/11/2015

RECURSO INOMINADO CíVEL 5003409-26.2022.4.03.6201TR3

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 21 · TJGO 1 · TJMA 1 · TR3 1

AREsp AREsp 3211297STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 28/07/2026

REsp REsp 2185029STJ, Francisco Falcão, julgado em 06/12/2024

REsp REsp 1892127STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 17/04/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.