CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.775, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 2 tribunais

TRF5 2 · TST 1

Apelação Cível 0806971-36.2019.4.05.8500TRF5, julgado em 27/05/2026

Apelação Cível 0806971-36.2019.4.05.8500TRF5, Madja de Sousa Moura Siqueira (convocada), julgado em 26/01/2023

Airr 0000262-50.2012.5.09.0002TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 01/10/2014

1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1

Arr 0000767-02.2010.5.04.0018TST, Emmanoel Pereira, julgado em 19/12/2014

No mesmo capítulo

• Art. 2
• Art. 20
• Art. 21
• Art. 22
• Art. 23
• Art. 24
• Art. 25
• Art. 26
• Art. 27
• Art. 28
• Art. 29 Públicos do Hospital das Forças Armadas
• Art. 30 Médico-Pericial

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.