CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.775, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Art. 4o
A GDACHAN será atribuída em função do alcance das metas de desempenho individual
e do alcance das metas de desempenho institucional do MRE
.
(Revogado
pela Lei nº 12.775, de 2012)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
A GDACHAN será atribuída em função do alcance das metas de desempenho individual
e do alcance das metas de desempenho institucional do MRE
.
(Revogado
pela Lei nº 12.775, de 2012)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 3 · TRF3 3
Apelação Civel (ac) 0026484-21.2009.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 11/12/2019
Apelação Civel (ac) 0034940-93.2009.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 20/11/2019
Apelação Civel (ac) 0010999-26.2009.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 09/10/2019
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 2248736STJ, Francisco Falcão, julgado em 19/12/2025
REsp REsp 2139633STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 30/08/2024
REsp REsp 2105064STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 04/03/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.