CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.775, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art. 7o
Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDACHAN.
(Revogado
pela Lei nº 12.775, de 2012)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDACHAN.
(Revogado
pela Lei nº 12.775, de 2012)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 2 tribunais
TR5 7 · TRF5 2
Recurso Inominado Cível 0058499-53.2025.4.05.8300TR5, Georgius Luis Argentini Principe Credidio, julgado em 22/09/2026
Recurso Inominado Cível 0009169-53.2026.4.05.8300TR5, Georgius Luis Argentini Principe Credidio, julgado em 22/09/2026
Agravo Regimental Cível 0811815-13.2020.4.05.8300TRF5, julgado em 26/04/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Rr 0001727-59.2015.5.10.0003TST, Emmanoel Pereira, julgado em 21/11/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.