CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.775, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2024.
Art. 8o
As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas
anualmente em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas
anualmente em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TR5 1 · TRF5 1 · TRT6 1
Recurso Inominado Cível 0011894-20.2023.4.05.8300TR5, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, julgado em 23/05/2024
Agravo Regimental Cível 0803867-59.2016.4.05.8300TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 01/08/2017
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001487-02.2025.5.06.0013TRT6
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.