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Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 33

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção VI - Do Plano de Carreira e Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - PCRDA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 33

Art. 33. A Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescida dos Anexos I-A
,
III-A
e V-A,
na forma dos Anexos XXVI
,
XXVII
e XXVIII desta Lei,
respectivamente.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.