Início
Legislação
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 34

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção VI - Do Plano de Carreira e Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - PCRDA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 34

Art. 34. Os
Anexos II
e V da Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005
, passam a vigorar nos termos dos Anexos XXIX
e XXX desta Lei,
respectivamente, com efeitos financeiros a partir das datas neles
especificadas.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 33
Art. 35
Art. 32
Art. 36
Art. 31
Art. 37
Art. 30
Art. 38
Art. 29
Art. 39
Art. 28
Art. 40

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.