CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção VIII - Da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/2024.
Art. 41. A partir de 1o
de fevereiro de 2009, a estrutura dos cargos de provimento efetivo de nível
auxiliar da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho passa a ser a
constante do Anexo XXXVI
, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XXXVII desta Lei.
de fevereiro de 2009, a estrutura dos cargos de provimento efetivo de nível
auxiliar da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho passa a ser a
constante do Anexo XXXVI
, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XXXVII desta Lei.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 3
Agravo de Instrumento 0813825-93.2023.4.05.0000TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, julgado em 27/02/2024
Agravo de Instrumento 0812537-13.2023.4.05.0000TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, julgado em 19/12/2023
Agravo de Instrumento 0807378-60.2021.4.05.0000TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, julgado em 07/06/2022
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 2148244STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 12/12/2024
REsp REsp 2059251STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 10/12/2024
REsp REsp 2152441STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 10/12/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.