PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO I - Do Registro

Art. 1.150

276 acórdãos e 181 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil
das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro,
se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

Decisões que citam este artigo

276

acórdãos de 40 tribunais

TRF3 95 · TR3 21 · TRF2 14 · TJDFT 13 · TJRJ 12 · TRF5 12 · TJSP 10 · TJSC 9 · TJRS 8 · TJGO 8 · TRT10 8 · TJPR 7 e outros

Decisão 0011952-06.2020.8.16.0017TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 5028477-19.2024.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento 5015828-18.2026.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 14/10/2026

181

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 73 · TST 26 · TRF2 23 · TJDFT 14 · TRF4 12 · TJPR 10 · TJSC 6 · TRF1 6 · TJSP 3 · TJRJ 2 · TJMA 2 · TJCE 1 e outros

AREsp AREsp 3067626STJ, Afrânio Vilela, julgado em 06/11/2026

REsp REsp 2301713STJ, Francisco Falcão, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3331776STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.