PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I

Art. 1.770

Artigo revogado pela pela Lei n º 13.105, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

19 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.

Art. 1.770.
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)

Redações anteriores

Ver 1 redação anterior

caput Art. 1.770. Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

TJMG 4 · TJMS 4 · TJBA 3 · TJDFT 2 · TJTO 2 · STJ 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJMT 1

AREsp AREsp 3248575STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 03/09/2026

Mandado de Segurança 0009185-52.2026.8.19.0000TJRJ, Renata Silvares França Fadel, julgado em 27/05/2026

Apelação Cível 0001562-27.2022.8.27.2724TJTO, Marcio Barcelos Costa, julgado em 19/11/2025

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJBA 5 · TJSP 4 · TJRJ 2 · TJPR 1 · STJ 1

REsp REsp 2083110STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/11/2025

Agravo de Instrumento 0004762-88.2016.8.05.0000TJBA, Pilar Celia Tobio de Claro, julgado em 28/11/2016

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.