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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I

Código Civil

Art. 1.771

Artigo revogado pela pela Lei n º 13.105, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

15 acórdãos e 32 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2026.

Art. 1.771.
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)

Redações anteriores

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caput Art. 1.771. Antes de pronunciar-se acerca da interdição, o juiz, assistido por especialistas, examinará pessoalmente o argüido de incapacidade.
caput Art. 1.771. Antes de se pronunciar acerca dos termos da curatela, o juiz, que deverá ser assistido por equipe multidisciplinar, entrevistará pessoalmente o interditando.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 10 tribunais

TJSP 2 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJES 2 · TJDFT 1 · TJAL 1 · TJRN 1 · TST 1 · TJPB 1
Apelação Cível 5049637-46.2025.8.13.0024TJMG, Des.(a) Alice Birchal, julgado em 11/06/2026
Agravo de Instrumento 2123145-25.2024.8.26.0000TJSP, Elcio Trujillo, julgado em 14/02/2025
Apelação Cível 1020181-50.2017.8.26.0344TJSP, Edson Luiz de Queiróz, julgado em 19/06/2018
32

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJPR 18 · TJDFT 5 · TJSP 3 · TJRJ 2 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJRS 1 · TST 1
Agravo de Instrumento 8005055-38.2024.8.05.0000TJBA, Jose Alfredo Cerqueira da Silva, julgado em 30/09/2024
Apelação 5037866-31.2019.8.21.0001TJRS, Sandra Brisolara Medeiros, julgado em 08/08/2021
Ação Rescisória 2285475-42.2019.8.26.0000TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 19/12/2019

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.