PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Art. 758

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

944 acórdãos e 547 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 758.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

Decisões que citam este artigo

944

acórdãos de 33 tribunais

TJPI 166 · TJGO 137 · TJRS 83 · TJTO 79 · TJSP 65 · TJMA 51 · TJRJ 43 · TJDFT 40 · TJPR 37 · TJSC 35 · TJES 34 · TJMS 25 e outros

Apelação Cível 5000663-65.2024.8.08.0019TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 09/11/2026

1689 0706650-82.2026.8.07.0020TJDFT, Luis Eduardo Yatsuda Arima, julgado em 21/10/2026

Decisão 0801721-29.2024.8.14.0104TJPA, julgado em 20/10/2026

547

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 153 · TJMA 120 · TJPR 113 · TJDFT 40 · TJGO 38 · TST 20 · TJSC 19 · TJPI 13 · TJCE 12 · TJBA 8 · TJPE 3 · TRF4 3 e outros

AREsp AREsp 3379939STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3375545STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 22/10/2026

Apelação 5010349-70.2024.8.24.0008TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 19/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.