PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Art. 759

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

616 acórdãos e 636 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 759.
(Revogado
pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 759. A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco

Decisões que citam este artigo

616

acórdãos de 30 tribunais

TJPI 140 · TJTO 84 · TJSP 73 · TJRN 66 · TJGO 44 · TJMA 42 · TJES 27 · TJRJ 18 · TJAL 14 · TJSC 11 · TJRS 11 · TJPR 11 e outros

Embargos de Declaração Cível 0800019-05.2021.8.12.0041TJMS, Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli, julgado em 28/10/2026

Decisão 0801721-29.2024.8.14.0104TJPA, julgado em 20/10/2026

Apelação 5132953-56.2022.8.24.0023TJSC, Leone Carlos Martins Junior, julgado em 15/10/2026

636

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 227 · TJPR 155 · TJMA 138 · TJDFT 41 · TJBA 23 · TJPI 13 · TJCE 9 · TST 9 · TJGO 9 · TJSP 6 · TJSC 2 · TJPE 2 e outros

AREsp AREsp 3361529STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

REsp REsp 2280622STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026

Decisão 0013315-69.2026.8.16.0194TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.